PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ ESTADO DE MATO GROSSO

                                  PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2022

                                 EDITAL DE CONVOCAÇÃO E POSSE Nº. 027/2023

                                                 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2022

DATA: 18 de Agosto de 2023

O Excelentíssimo Prefeito Municipal de Nova Ubiratã Sr. Edegar José Bernardi, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Edital de Processo Seletivo Simplificado nº. 002/2022;

RESOLVE:

ART. 1º. CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado nº. 002/2022 para comparecerem junto ao Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã-MT no horário das 07:00 às 13:00 horas, de segunda-feira a sexta-feira, munidos dos documentos pessoais e profissionais, OS EXAMES MÉDICOS OBRIGATÓRIOS DEVERÃO SER SOLICITADOS NO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS APÓS A ENTREGA DE TODOS OS DOCUMENTOS DO ANEXO I conforme o referido Edital, para fins de nomeação, posse e exercício.

ART. 2º. Os candidatos aprovados e classificados que estão sendo convocados terão 07 (sete) dias úteis contados da publicação deste edital de convocação, para se manifestarem sobre a aceitação do cargo, conforme o Edital. 

CEMEI DOIS PINHEIROS

ESCOLA MUNICIPAL ÁGUA LIMPA

    Nova Ubiratã, MT – 18 de Agosto de 2023

                                                    EDEGAR JOSE BERNARDI

                                                          Prefeito Municipal

   DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA POSSE PROCESSO SELETIVO

ANEXO I
CÓPIAS E ORIGINAIS

• Declaração de Bens e Valores.
• Declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública inacumulável.
• Qualificação Social – (Procedimento no RH, e-social)
• Cédula de Identidade (RG);
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Certidão de Nascimento ou Casamento (Se casado cópia do CPF do Cônjuge);
• Certidão de Nascimento e CPF dos Filhos Dependentes;
• Carteira de Vacina dos Filhos Menores de 06 (seis) anos;
• Comprovante de Endereço (Água, luz, etc.)
• Carteira de PIS ou PASEP e Carteira de Trabalho CTPS;
• Título de Eleitor;
• Comprovante de votação da última eleição
• Documento Militar (Se homem);
• Documento Escolar,
• Antecedentes Criminais
• 01 Foto 3x4
• Telefone
• E-mail
• Nº. Conta Corrente no Banco do Brasil; AG:________ C/C _________
• Documento Profissional (Habilitação, CREA, CREF, ETC, caso seja necessário)

3. O candidato deverá manter atualizado seu endereço, bem como o número do telefone para contato.

 3.1 O candidato deverá solicitar o Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, NO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS.

3.2. O não atendimento dentro do prazo estipulado na convocação ou a manifestação por escrito de desistência implicará a exclusão definitiva do candidato deste Teste Seletivo, sem qualquer alegação de direitos futuros.

3.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Elaboração e Aplicação do Teste Seletivo, nomeada pelo Município de Nova Ubiratã, havendo necessidade pela Procuradoria Jurídica do Município, tornando a decisão de caráter público.

MODELO I

D E C L A R A Ç Ã O

Eu, ***************** portador (a) da Cédula de Identidade RG nº. *******************inscrito (a) no CPF sob o n° *******************, declaro para devidos fins e efeitos legais sob as penas da lei que, NÃO possuo acumulo de cargo público, com cargo incompatível entre as funções exercidas.

Por ser verdade firmo a presente declaração.

Nova Ubiratã/MT, ******* de ******** de 2023.

***************

MODELO II

DECLARAÇÃO DE BENS

Eu *************** portador (a) da Cédula de Identidade RG nº. ****************** inscrito (a) no CPF sob o n° ************, residente e domiciliado neste município de Nova Ubiratã/MT, em cumprimento ao que determina a Lei Federal nº. 8.429 de 2 de junho de 1992, em seu Artigo 13, § 1º, DECLARA que:

    Descrever o Bens e valores e se não tiver bens descrever “Não possuo bens em meu nome”

DECLARAÇÃO.

Por ser verdade e para que surta os efeitos legais, firmo a presente

Nova Ubiratã/MT, ******* de ******** de 2023.

**********************

PUBLICAÇÃO DAS RESPOSTAS DOS RECURSOS INTERPOSTO CONTRA O GABARITO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2023

EDITAL COMPLEMENTAR Nº 005/2023

Edegar José Bernardi, Prefeito do Município de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em conjunto com a COMISSÃO ESPECIAL PARA SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO MUNICIPAL, nomeada pela Portaria nº 0314/2023, mediante as condições estipuladas neste Edital e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO, aos interessados a PUBLICAÇÃO DAS RESPOSTAS DOS RECURSOS INTERPOSTO CONTRA O GABARITO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2023, conforme abaixo descrito:

ATA Nº 072/2023 da Audiência Pública, ao decimo nono dia do mês de setembro de dois mil e vinte e três, às dez horas, nas dependências da Câmara Municipal conforme edital de convocação nº 008/2023, que convocou a população para audiência pública de avaliação das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2023. Dentre as presenças estavam a secretário de Administração Francine de Oliveirae o secretário de Fazenda e Planejamento Vagner Martins dos Reis. O Senhor Marcos Maia, assessor contábil da Prefeitura Municipal, agradeceu a presença de todos e iniciou a audiência falando sobre o objetivo e fundamentação da audiência. Em seguida explicou o que é meta fiscal e alguns conceitos, como o que são receitas correntes e alienação de bens. Logo após demonstrou quadro da Receita Consolidada e destacou que o município arrecadou no segundo quadrimestre do ano de 2023, um percentual de 64,53% das receitas correntes em relação ás receitas correntes previstas atualizadas, da mesma forma 19,45% das receitas de capital em relação as receitas de capital previstas atualizadas e 53,82% das receitas intra-orçamentárias em relação às receitas intra previstas atualizadas, totalizando 60,20% da meta executada das receitas consolidadas, e em seguida apresentou o quadro de receitas consolidadas por entidade, diferenciando as Receitas da Prefeitura e da Previdência municipal, destacando que a câmara não tem receita. Por último detalhou todas as receitas distinguindo por Impostos, Taxas e contribuições de Melhoria em um quadro, sendo o ISSQN e o ITBI as duas receitas municipais que mais arrecadaram. Das transferências da União, o FPM é a receita que mais se destaca em valores juntamente com o Fundeb, mas em relação a meta executada confrontada com a prevista, o FNAS (fundo nacional de assistência social) é o destaque com 132,63%. Sobre as transferências do estado, o ICMS é a principal arrecadação. Para finalizar as receitas mostrou o quadro de cálculo da receita primária que ficou em R$ 77.011.152,52, arrecadados no segundo quadrimestre de 2023, atingindo 61,42% da meta. Em seguida apresentou conceitos de despesas e o quadro das metas de despesas, seguindo o mesmo padrão, dividindo em créditos adicionais abertos por indicação de recurso, despesa consolidada por entidade e depois por secretaria, dando destaque a secretaria de Educação que mais teve despesas empenhada e liquidada atingindo 30,78% do seu orçamento atualizado. As três maiores secretarias foram Educação, Saúde e Obras, que totalizaram um pouco mais de 73% dos gastos do município. Depois demonstrou as despesas de pessoal, custeio, investimentos e Restos a pagar. Demonstrou o cálculo da despesa primaria orçamentaria que ficou em R$ 71.908.132,30, somando-se com restos a pagar primário de R$ 4.827.277,93, tendo um total de R$ 76.735.410,23. O próximo quadro apresentado foi o cálculo de metas de Resultado Primário apresentando um Superávit Primário de R$ 275.742,29. E por fim apresentou Resultado Nominal acima da linha e abaixo da linha a dívida pública e índices de limites legais, onde todos os índices e limites legais estão cima do limite mínimo exigido, Educação com 30,99%, Saúde com 22,14%, Fundeb 70 com 95,93% pois teve recurso próprio aplicado no Fundeb, e limite com despesa com pessoal 50,69%. O senhor Marcos Maia então perguntou se alguém tinha dúvidas ou algum questionamento, mas todos se deram por satisfeitos, então ele agradeceu o público presente e também ao público online pelo facebook da prefeitura, encerrando assim a audiência. Eu, Wander da Silva Conceição, funcionário público municipal, fui presente e lavrei esta ata.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ ESTADO DE MATO GROSSO

                                  PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2022

                                 EDITAL DE CONVOCAÇÃO E POSSE Nº. 027/2023

                                                 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2022

DATA: 18 de Agosto de 2023

O Excelentíssimo Prefeito Municipal de Nova Ubiratã Sr. Edegar José Bernardi, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Edital de Processo Seletivo Simplificado nº. 002/2022;

RESOLVE:

ART. 1º. CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado nº. 002/2022 para comparecerem junto ao Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã-MT no horário das 07:00 às 13:00 horas, de segunda-feira a sexta-feira, munidos dos documentos pessoais e profissionais, OS EXAMES MÉDICOS OBRIGATÓRIOS DEVERÃO SER SOLICITADOS NO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS APÓS A ENTREGA DE TODOS OS DOCUMENTOS DO ANEXO I conforme o referido Edital, para fins de nomeação, posse e exercício.

ART. 2º. Os candidatos aprovados e classificados que estão sendo convocados terão 07 (sete) dias úteis contados da publicação deste edital de convocação, para se manifestarem sobre a aceitação do cargo, conforme o Edital. 

CEMEI DOIS PINHEIROS

ESCOLA MUNICIPAL ÁGUA LIMPA

    Nova Ubiratã, MT – 18 de Agosto de 2023

                                                    EDEGAR JOSE BERNARDI

                                                          Prefeito Municipal

   DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA POSSE PROCESSO SELETIVO

ANEXO I
CÓPIAS E ORIGINAIS

• Declaração de Bens e Valores.
• Declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública inacumulável.
• Qualificação Social – (Procedimento no RH, e-social)
• Cédula de Identidade (RG);
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Certidão de Nascimento ou Casamento (Se casado cópia do CPF do Cônjuge);
• Certidão de Nascimento e CPF dos Filhos Dependentes;
• Carteira de Vacina dos Filhos Menores de 06 (seis) anos;
• Comprovante de Endereço (Água, luz, etc.)
• Carteira de PIS ou PASEP e Carteira de Trabalho CTPS;
• Título de Eleitor;
• Comprovante de votação da última eleição
• Documento Militar (Se homem);
• Documento Escolar,
• Antecedentes Criminais
• 01 Foto 3x4
• Telefone
• E-mail
• Nº. Conta Corrente no Banco do Brasil; AG:________ C/C _________
• Documento Profissional (Habilitação, CREA, CREF, ETC, caso seja necessário)

3. O candidato deverá manter atualizado seu endereço, bem como o número do telefone para contato.

 3.1 O candidato deverá solicitar o Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, NO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS.

3.2. O não atendimento dentro do prazo estipulado na convocação ou a manifestação por escrito de desistência implicará a exclusão definitiva do candidato deste Teste Seletivo, sem qualquer alegação de direitos futuros.

3.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Elaboração e Aplicação do Teste Seletivo, nomeada pelo Município de Nova Ubiratã, havendo necessidade pela Procuradoria Jurídica do Município, tornando a decisão de caráter público.

MODELO I

D E C L A R A Ç Ã O

Eu, ***************** portador (a) da Cédula de Identidade RG nº. *******************inscrito (a) no CPF sob o n° *******************, declaro para devidos fins e efeitos legais sob as penas da lei que, NÃO possuo acumulo de cargo público, com cargo incompatível entre as funções exercidas.

Por ser verdade firmo a presente declaração.

Nova Ubiratã/MT, ******* de ******** de 2023.

***************

MODELO II

DECLARAÇÃO DE BENS

Eu *************** portador (a) da Cédula de Identidade RG nº. ****************** inscrito (a) no CPF sob o n° ************, residente e domiciliado neste município de Nova Ubiratã/MT, em cumprimento ao que determina a Lei Federal nº. 8.429 de 2 de junho de 1992, em seu Artigo 13, § 1º, DECLARA que:

    Descrever o Bens e valores e se não tiver bens descrever “Não possuo bens em meu nome”

DECLARAÇÃO.

Por ser verdade e para que surta os efeitos legais, firmo a presente

Nova Ubiratã/MT, ******* de ******** de 2023.

**********************

PUBLICAÇÃO DAS RESPOSTAS DOS RECURSOS INTERPOSTO CONTRA O GABARITO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2023

EDITAL COMPLEMENTAR Nº 005/2023

Edegar José Bernardi, Prefeito do Município de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em conjunto com a COMISSÃO ESPECIAL PARA SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO MUNICIPAL, nomeada pela Portaria nº 0314/2023, mediante as condições estipuladas neste Edital e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO, aos interessados a PUBLICAÇÃO DAS RESPOSTAS DOS RECURSOS INTERPOSTO CONTRA O GABARITO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2023, conforme abaixo descrito:

005 - 01-02-2023 - W. R. B PEREIRA EIRELI - medicina do trabalho para o desenvolvimento de serviços - Constitui o objeto do presente processo licitatório a serviços de engenharia de segurança e medicina do trabalho para o desenvolvimento de serviços de elaboração de programas e laudos em atendimento ao Ministério do Trabalho e Emprego, realização de exames médicos ocupacionais, conforme termo de referência do edital do pregão presencial nº 114/2022.

061 - 11-07-2023 - STUMPF E STUMPF LTDA - Registro de preço visando futura e eventual locação de grupo gerador.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ

ESTADO DE MATO GROSSO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 002/2023

EDITAL COMPLEMENTAR Nº 005/2023

DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS

                O Prefeito do Município de Nova Ubiratã Exmo. Sr. Edegar José Bernardi, através da Comissão Municipal de Elaboração e Aplicação do Teste Seletivo nº. 002/2023, Portaria nº 0524/2023, que no uso de suas atribuições, vem por meio deste Tornar Público a Homologação das Inscrições Deferidas e Indeferidas do Processo Seletivo Simplificado nº. 002/2023.

PORTARIA Nº. 005/2024

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 004-2024 -Reveillon 2025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMERCIO, TURISMO E CULTURA.