ATA Nº 077/2024 da Audiência Pública, ao Décimo sexto dia do mês de Setembro de dois mil e vinte e quatro, às nove horas e trinta minutos, nas dependências da Câmara Municipal conforme edital de convocação nº 009/2024, que convocou a população para audiência pública de avaliação das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2024. Dentre as presenças estavam o secretário de Fazenda e Planejamento Vagner Martins dos Reis e a secretária de educação Maria Edileuza Kreff. A senhora Rose, assessora contábil da Prefeitura Municipal, agradeceu a presença de todos e iniciou a audiência falando sobre o objetivo e fundamentação da audiência. Em seguida explicou o que é meta fiscal e alguns conceitos. Logo após demonstrou quadro da Receita Consolidada e destacou que o município arrecadou no segundo quadrimestre do ano de 2024, um percentual de 74,02% da meta executada com uma arrecadação até o momento de 98.744.131,14 reais, dando destaque ás transferências correntes com 66. 548.677,71 reais arrecadados, sendo 35.447.306,80 provenientes do estado, onde o ICMS é a maior receita com 28.019.080,23 arrecadados até o momento, destacando também o IPVA. As transferências da União totalizaram 18.441.834,15, sendo FPM a maior receita com 9.262.284,99 arrecadados, em seguida vem o ITR e a LC 176/2020. O FUNDEB arrecadado foi de 12.659.536,76 reais. As receitas de competência municipal têm como destaque o ISSQN, logo após vem ITBI e IPTU. As despesas foram demonstradas por natureza, órgão e por elemento em valores pagos. O custeio atingiu 41.507.398,60, pessoal 30.305.428,00, investimentos 9. 544.095,80, os outros gastos são compostos por pagamentos da dívida, amortização e juros, gerando um total de 83.611.561,82 reais pagos, sendo 58,36% da meta executada. Os limites legais com aplicação em manutenção e desenvolvimento do ensino MDE atingiu 27,40% sendo aplicado 1.666.386,07 reais a mais que o obrigado pela constituição federal. A aplicação em saúde atingiu 19,06% com 2.787.491,74 aplicado a maior. O fundeb atingiu os 100% dos recursos recebidos, ou seja, foram aplicados em sua totalidade, e houve também aplicação de recursos próprios no Fundeb para complementar a folha dos profissionais da educação. Os gastos com pessoal do executivo totalizaram 42,06 % e os do legislativo 1,97%, estão ambos abaixo do limite máximo estabelecido pela lei de responsabilidade fiscal. A senhora Rose então perguntou se alguém tinha dúvidas ou algum questionamento, mas todos se deram por satisfeitos, então ele agradeceu o público presente, encerrando assim a audiência. Eu, Alisson Roberto de Lassari funcionário público municipal, fui presente e lavrei esta ata. ATA Nº 076/2024 DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PLOA PARA 2025. ATA Nº 076/2024 da Audiência Pública, ao décimo sexto dia do mês de Setembro de dois mil e vinte e quatro, as nove horas, nas dependências da Câmara Municipal conforme edital de convocação nº 008/2024, que convocou a população para audiência pública para avaliação do Projeto da (LOA) Lei Orçamentária Anual, para o ano de 2025. Dentre as presenças estavam o secretário de Fazenda e Planejamento Vagner Martins dos Reis e a secretária de educação Maria Edileuza Kreff. A senhora Rose, assessora contábil da Prefeitura Municipal, agradeceu a presença de todos e iniciou a audiência demonstrando o objetivo, fundamentação da audiência, alguns conceitos e os benefícios para a população. Em seguida disse que estamos no terceiro ano do PPA e apresentou sobre a integração entre as peças orçamentárias. O cenário econômico brasileiro foi demonstrado, sendo a inflação IPCA acumulado 12 meses até junho de 2024 4,15%, taxa SELIC 10,50% ate Julho e o dólar vale 5,24 ate julho 2024. A meta estipulada para receita como para despesa foi de 159.700.000,00 reais. As receitas foram demonstradas por origem, sendo as metas para 2025 de transferências correntes 108.791.650,00 reais, que é a receita de maior valor para o município e é composta por transferências do Estado e da União. Destas receitas se destacam o ICMS com 47.456.000,00 reais previstos, em seguida vem o Fundeb com 21.200.00,00 previstos e o FPM com 12.4800.000,00 reais. As metas de despesa por órgão e natureza demonstram que a secretaria de educação, saúde e obras detém a maior parte do orçamento previsto para 2025, sendo respectivamente, 47. 918.342,00, 32.921.801,40, 31.480.000,00. O orçamento da câmara municipal está estipulado em 5.400.000,00 reais e a previdência municipal em 10.100.000,00. Houve também a distinção das depesas por função e subfunção, por programa de governo e ação. A senhora Rose deixou claro que a LOA ainda está em fase de elaboração e pode ser modificada até sua conclusão. Por fim, perguntou se alguém tinha dúvidas ou queria participar, todos se deram por satisfeitos, ele agradeceu a presença de todos e audiência foi encerrada. Eu, Alisson Roberto de Lassari funcionário público municipal, fui presente e lavrei esta ata.
