LEI Nº 846/2019 - LEI Nº 846/2019 - SÚMULA “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DO MÁQUINÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ PARA FINS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Leis Ordinárias - Geral - Geral

LEI Nº 847/2019 - LEI Nº 847/2019 - SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Leis Ordinárias - Geral - Geral

LEI Nº 848/2019 - LEI Nº 848/2019 - SÚMULA: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO PARA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL, AMBIENTAL, TURÍSTICO E CULTURAL ALTO TELES PIRES, E DÁ - Leis Ordinárias - Geral - Geral

LEI Nº 849/2019 - LEI Nº 849/2019 - SÚMULA: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSE FINANCEIRO EM FAVOR DO CTG NATIVOS DO SUL AO NORTE DE NOVA UBIRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - Leis Ordinárias - Geral - Geral

LEI Nº 850/2019 - LEI Nº 850/2019 - SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇOES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Leis Ordinárias - Geral - Geral

LEI Nº 851/2019 - LEI Nº 851/2019 - SÚMULA; AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ A PROMOVER A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leis Ordinárias - Geral - Geral

LEI Nº 852/2019 - LEI Nº 852/2019 - SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE SITUADO NO DISTRITO DE PARQUE ÁGUA LIMPA PASSANDO A DENOMINAR-SE POSTO DE SAÚDE LEANDRO CAMARGO OBREGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Leis Ordinárias - Geral - Geral

LEI N.º 853/2019 - LEI N.º 853/2019 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR EM COMODATO ÁREA DE TERRA, PARA FINS IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA NO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leis Ordinárias - Geral - Geral

LEI Nº 854/2019 - LEI Nº 854/2019 - SÚMULA: “ALTERA DISPOSIÇÕES PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 488 DE 30 DE JUNHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Leis Ordinárias - Geral - Geral

LEI Nº 855/2019 - LEI Nº 855/2019 - SUMULA: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Leis Ordinárias - Geral - Geral

LEI Nº 856/2019 - LEI Nº 856/2019 - SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE SITUADO NO BAIRRO JARDIM VITÓRIA PASSANDO A DENOMINAR-SE POSTO DE SAÚDE CASTORINA BRITO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Leis Ordinárias - Geral - Geral

LEI COMPLEMENTAR Nº 115/2019 - LEI COMPLEMENTAR Nº 115/2019 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS E CONTRATADOS DO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ PERTENCENTES A LEI COMPLEMENTAR 086 DE 06 DE JUNHO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊN - Leis Complementares - Geral - Geral

LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2019 - LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2019 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS E CONTRATADOS DO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ PERTENCENTES A LEI COMPLEMENTAR 12 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVI - Leis Complementares - Geral - Geral

LEI COMPLEMENTAR Nº 117/2019 - LEI COMPLEMENTAR Nº 117/2019 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS EXISTENTES NA LEI COMPLEMENTAR 012 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2006 E DEMAIS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leis Complementares - Geral - Geral

LEI N.º 857/2019 - LEI N.º 857/2019 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR ESCRITURA DE CESSÃO DE POSSE UM IMÓVEL COM ÁREA DE 7,4183HA, BEM COMO, AUTORIZA APÓS A DEVIDA REGULARIZAÇÃO RECEBER POR TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA DE DOAÇÃO O MESMO IMÓVEL, E DÁ O - Leis Ordinárias - Geral - Geral

LEI Nº 858/2019 - LEI Nº 858/2019 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS NO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ - MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leis Ordinárias - Geral - Geral

LEI Nº 859 /2019 - LEI Nº 859 /2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, ATRAVÉS DE LEILÃO PÚBLICO E POR LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL MATRICULADO NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leis Ordinárias - Geral - Geral

LEI N.º 860/2019 - LEI N.º 860/2019 - SÚMULA: AUTORIZA, ESTABELECE E DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E ENCOMENDAS SOBRE DUAS RODAS DENOMINADO MOTO TAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leis Ordinárias - Geral - Geral

LEI N.º 861/2019 - LEI N.º 861/2019 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leis Ordinárias - Geral - Geral

DE LEI N.º 862/2019 - DE LEI N.º 862/2019 - SÚMULA: “AUTORIZA O CHEFE DE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER SERVIDOR PUBLICO EFETIVO DO MUNICÍPIO PARA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Leis Ordinárias - Geral - Geral