EDITAL DE CONVOCAÇÃO E POSSE Nº. 010/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ ESTADO DE MATO GROSSO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO E POSSE Nº. 010/2024

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2023

DATA: 15 de Fevereiro de 2024

O Excelentíssimo Prefeito Municipal de Nova Ubiratã Sr. Edegar José Bernardi, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Edital de Processo Seletivo Simplificado nº. 002/2023;

RESOLVE:

ART. 1º. CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado nº. 002/2023 para comparecerem junto ao Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã-MT no horário das 07:00 às 13:00 horas, de segunda-feira a sexta-feira, munidos dos documentos pessoais e profissionais, OS EXAMES MÉDICOS OBRIGATÓRIOS DEVERÃO SER SOLICITADOS NO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS APÓS A ENTREGA DE TODOS OS DOCUMENTOS DO ANEXO I conforme o referido Edital, para fins de nomeação, posse e exercício.

ART. 2º. Os candidatos aprovados e classificados que estão sendo convocados terão 07 (sete) dias úteis contados da publicação deste edital de convocação, para se manifestarem sobre a aceitação do cargo, conforme o Edital.

 Nova Ubiratã, MT – 15 de Fevereiro de 2024

                                                  EDEGAR JOSE BERNARDI

                                                          Prefeito Municipal

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA POSSE PROCESSO SELETIVO

ANEXO I
CÓPIAS E ORIGINAIS

• Declaração de Bens e Valores.
• Declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública inacumulável.
• Qualificação Social – (Procedimento no RH, e-social)
• Cédula de Identidade (RG);
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Certidão de Nascimento ou Casamento (Se casado cópia do CPF do Cônjuge);
• Certidão de Nascimento e CPF dos Filhos Dependentes;
• Carteira de Vacina dos Filhos Menores de 06 (seis) anos;
• Comprovante de Endereço (Água, luz, etc.)
• Carteira de PIS ou PASEP e Carteira de Trabalho CTPS;
• Título de Eleitor;
• Comprovante de votação da última eleição
• Documento Militar (Se homem);
• Documento Escolar,
• Certidões negativas dos ofícios de distribuição na(s) cidade(s) na(s) qual(is) o candidato reside e/ou residiu nos últimos cinco anos, abrangendo os feitos cíveis e criminais (https://sec.tjmt.jus.br/)
• Certidões negativas cíveis e criminais da Justiça Federal na(s) cidade(s) na(s) qual(is) o candidato reside e/ou residiu nos últimos cinco anos; (https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao)
• 01 Foto 3x4
• Telefone
• E-mail
• Nº. Conta Corrente no Banco do Brasil; AG:________ C/C _________
• Documento Profissional (Habilitação, CREA, CREF, ETC, caso seja necessário)

3. O candidato deverá manter atualizado seu endereço, bem como o número do telefone para contato.

 3.1 O candidato deverá solicitar o Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, NO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS.

3.2. O não atendimento dentro do prazo estipulado na convocação ou a manifestação por escrito de desistência implicará a exclusão definitiva do candidato deste Teste Seletivo, sem qualquer alegação de direitos futuros.

3.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Elaboração e Aplicação do Teste Seletivo, nomeada pelo Município de Nova Ubiratã, havendo necessidade pela Procuradoria Jurídica do Município, tornando a decisão de caráter público.

MODELO I

D E C L A R A Ç Ã O

Eu, ***************** portador (a) da Cédula de Identidade RG nº. *******************inscrito (a) no CPF sob o n° *******************, declaro para devidos fins e efeitos legais sob as penas da lei que, NÃO possuo acumulo de cargo público, com cargo incompatível entre as funções exercidas.

Por ser verdade firmo a presente declaração.

Nova Ubiratã/MT, ******* de ******** de 2024.

***************

MODELO II

DECLARAÇÃO DE BENS

Eu *************** portador (a) da Cédula de Identidade RG nº. ****************** inscrito (a) no CPF sob o n° ************, residente e domiciliado neste município de Nova Ubiratã/MT, em cumprimento ao que determina a Lei Federal nº. 8.429 de 2 de junho de 1992, em seu Artigo 13, § 1º, DECLARA que:

    Descrever o Bens e valores e se não tiver bens descrever “Não possuo bens em meu nome”

DECLARAÇÃO.

Por ser verdade e para que surta os efeitos legais, firmo a presente

Nova Ubiratã/MT, ******* de ******** de 2024.

**********************