ATA Nº 071/2023 da Audiência Pública, ao decimo nono dia do mês de Setembro de dois mil e vinte e três, as nove horas, nas dependências da Câmara Municipal conforme edital de convocação nº 007/2023, que convocou a população para audiência pública para fase de elaboração do Projeto da (LOA) Lei Orçamentária Anual, para o ano de 2024. Dentre as presenças estavam, a Secretária de Administração Francine de Oliveira e o secretário de Finanças Vagner Martins dos Reis. O Senhor Marcos Maia, assessor contábil da Prefeitura Municipal, agradeceu a presença de todos e iniciou a audiência demonstrando o objetivo e fundamentação da audiência. Em seguida disse que estamos no terceiro ano do PPA e apresentou sobre a integração entre as peças orçamentárias. Depois destacou as Receita Previstas e as Despesas Fixadas, mostrando a evolução da Receitas que no município é crescente, de 2021 a 2023 houve um crescimento de 20,24%, sendo em 2024 um total consolidado de 133.363.200,00, onde 9.363.200,00 são da Previdência e 5.100.000,00 serão repassados à câmara municipal, em seguida mostrou a divisão das receitas, onde a maior receita advém de transferências correntes. Após isso mostrou a estrutura da LOA e comentou suas classificações entre funcional, programática, institucional e natureza de despesa. Dando sequência, apresentou gráficos de metas de despesa por secretaria, com destaques para as secretarias de Educação e Saúde, que possivelmente consumirão quase metade do orçamento de 2024. Também apresentou gráficos de distribuição por função de governo e Natureza de despesa onde os principais gastos serão o custeio e pessoal e encargos. O senhor Marcos deixou claro que a LOA ainda está em fase de elaboração e pode ser modificada até sua conclusão. Por fim, perguntou se alguém tinha dúvidas ou queria participar, todos se deram por satisfeitos, ele agradeceu a presença de todos e audiência foi encerrada. Eu, Wander da Silva Conceição, funcionário público municipal, fui presente e lavrei esta ata.