LEI Nº 713/2016 - SÚMULA: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO, EM FAVOR DA COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE NOVA UBIRATÃ – COOPERTÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI COMPLEMENTAR N.º 088/2017 - SUMULA: “DISPÕE NA FORMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOBRE ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ – ESTADO DE MATO GROSSO QUANTO AO PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO VENCIMENTO CONSTITUCIONAL”.
Por:
Assessoria - Prefeitura Municipal 15 Baixado
LEI COMPLEMENTAR N.º 088/2017 - LEI COMPLEMENTAR N.º 088/2017 - SUMULA: “DISPÕE NA FORMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOBRE ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ – ESTADO DE MATO GROSSO QUANTO AO PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO VENCIMENTO CONSTITUCIONAL”. - Leis Complementares - Geral - Geral