LEI COMPLEMENTAR Nº 121/2020 - SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A MODIFICAÇÃO NA NOMENCLATURA DE CARGO E DEMAIS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR N° 123/2020 - “DISPÕE SOBRE A REFORMA DA LEGISLAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ – UBIRATÃ-PREVI, EM RAZÃO DAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO ATRAVÉS DA EMENDA CONSTITUCIONAL
Por:
Assessoria - Prefeitura Municipal 18 Baixado
LEI COMPLEMENTAR N° 123/2020 - LEI COMPLEMENTAR N° 123/2020 - “DISPÕE SOBRE A REFORMA DA LEGISLAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ – UBIRATÃ-PREVI, EM RAZÃO DAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO ATRAVÉS DA EMENDA CONSTITUCIONAL - Leis Complementares - Geral - Geral