ATA Nº 074/2024 da Audiência Pública, ao vigésimo oitavo dia do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, às onze horas da manhã, nas dependências da Câmara Municipal conforme edital de convocação nº 002/2024, que convocou a população para audiência pública de avaliação das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2024. Estavam presentes o secretário de finanças e planejamento, Vagner Martins dos Reis, o vereador Leonildo Antônio e demais presentes. O Senhor Marcos Maia, assessor contábil da Prefeitura Municipal, agradeceu a presença de todos e iniciou a audiência falando sobre o objetivo e fundamentação da audiência. Em seguida explicou o que é meta fiscal e alguns conceitos. Logo após demonstrou quadro da Receita Consolidada e destacou que o município arrecadou no primeiro quadrimestre do ano de 2024, um percentual de 34,63% em relação as receitas correntes previstas atualizadas, sendo arrecadado 46.717.980,29 reais de um total previsto de 134.839.629,58 reais. Sendo as transferências correntes recebidas, a receita que mais arrecadou, com valor de 31.708.707,71 reais. As receitas tributárias são a segunda maior receita do município, tendo como maior arrecadação o ITBI com 3.512.523,99 reais, cumprindo 70,25% da meta prevista para esta receita. O ISSQN e o IRRF vêm em seguida como maiores receitas tributarias. Sobre as transferências correntes foi arrecadado 31.708.707,71 com meta cumprida de 32,76%, sendo 16.190.653,73 recebidos do estado e 9.377.021,16 da união e 6.141.032,82 do FUNDEB. Da união, as maiores receitas são FPM e ITR. No caso das transferências fundo a fundo, os recursos do SUS para atenção primária e recursos do FNDE para salário educação são o destaque. Em relação as transferências estaduais recebidas, o ICMS é a maior arrecadação com 13.706.929,73 reais com 32,29% do cumprimento da meta prevista. Em relação as despesas no primeiro quadrimestre foram pagos 38.100.168,70 reais tendo como maior despesa os gastos com pessoal com 16.429.059,60 pagos, logo em seguida vem custeio e depois investimentos. Marcos Maia deu sequência detalhando as despesas por órgão, sendo a secretaria de educação, a que mais pagou despesas, com valor de 12.227.499,20, em segundo a secretaria de obras , em terceiro a secretaria de saúde, que juntas somam mais de 50 % das despesas pagas do município no primeiro quadrimestre de 2024. Sobre os gastos com custeio os destaques foram prestação de serviços pessoa jurídica e aquisição de material de consumo. Sobre os investimentos, houve pagamentos em obras e instalações no valor de 3.128.183,80 reais e 1.671.644,80 de equipamentos e material permanente. Por último apresentou os limites legais do município, sendo o MDE gastos com educação atingindo um percentual de 27,31%, os gastos com fundeb 70% estando em 98,63%, gastos com ASPS saúde em 18,61 % e limite com gastos com pessoal estando em 45,40% tanto poder executivo como o legislativo estão dentro dos seus limites de folha de pagamento e o município dentro dos limites obrigatórios. O senhor Marcos Maia então perguntou se alguém tinha dúvidas ou algum questionamento, mas todos se deram por satisfeitos, então ele agradeceu o público presente e também ao público online pelo facebook da prefeitura, encerrando assim a audiência. Eu, Alisson Roberto de Lassari, funcionário público municipal, fui presente e lavrei esta ata.
