ATA Nº 073/2024 da Audiência Pública, ao vigésimo oitavo dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, às onze horas da manhã, nas dependências da Câmara Municipal conforme edital de convocação nº 001/2024, que convocou a população para audiência pública de avaliação das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2023. O Senhor Marcos Maia, assessor contábil da Prefeitura Municipal, agradeceu a presença de todos e iniciou a audiência falando sobre o objetivo e fundamentação da audiência. Em seguida explicou o que é meta fiscal e alguns conceitos, como o que são receitas correntes e alienação de bens. Logo após demonstrou quadro da Receita Consolidada e destacou que o município arrecadou no terceiro quadrimestre do ano de 2023, um percentual de 105,74%% das receitas correntes em relação ás receitas correntes previstas atualizadas, da mesma forma 21,71% das receitas de capital em relação as receitas de capital previstas atualizadas e 109,29% das receitas intra-orçamentárias em relação às receitas intra previstas atualizadas, totalizando 98,82% da meta executada das receitas consolidadas, e em seguida apresentou o quadro de receitas consolidadas por entidade, diferenciando as Receitas da Prefeitura e da Previdência municipal, destacando que a câmara não tem receita. Por último detalhou todas as receitas distinguindo por Impostos, Taxas e contribuições de Melhoria em um quadro, sendo o ISSQN e o ITBI as duas receitas municipais que mais arrecadaram. Das transferências da União, o FPM é a receita que mais se destaca em valores juntamente com o Fundeb, mas ambos tiveram frustação de receita. Sobre as transferências do estado, o ICMS é a principal arrecadação. Para finalizar as receitas, mostrou o quadro de cálculo da receita primária que ficou em R$ 132.722.937,79, arrecadados até o terceiro quadrimestre de 2023, atingindo 105,85% da meta. Em seguida apresentou conceitos de despesas e o quadro das metas de despesas, seguindo o mesmo padrão, dividindo em créditos adicionais abertos por indicação de recurso, despesa consolidada por entidade e depois por secretaria, dando destaque a secretaria de Educação que mais teve despesas empenhada e liquidada atingindo 91,25% da sua meta cumprida. As três maiores secretarias foram Educação, Saúde e Obras, que totalizaram um pouco mais de 73% dos gastos do município. Depois demonstrou as despesas de pessoal, custeio, investimentos e Restos a pagar. Demonstrou o cálculo da despesa primaria orçamentaria que ficou em R$ 122.180.728,16, somando-se com restos a pagar primário de R$ 5.523.950,81, tendo um total de R$ 127.704.678,97. O próximo quadro apresentado foi o cálculo de metas de Resultado Primário apresentando um Superávit Primário de R$ 5.018.258,82. E por fim apresentou Resultado Nominal acima da linha e abaixo da linha a dívida pública e índices de limites legais, onde todos os índices e limites legais estão cima do limite mínimo exigido, Educação com 30,525., Saúde com 18,73%, Fundeb 70 com 93,26% pois teve recurso próprio aplicado no Fundeb, e limite com despesa com pessoal 45,43%. O senhor Marcos Maia então perguntou se alguém tinha dúvidas ou algum questionamento, mas todos se deram por satisfeitos, então ele agradeceu o público presente e também ao público online pelo facebook da prefeitura, encerrando assim a audiência. Eu, Alisson Roberto de Lassari, funcionário público municipal, fui presente e lavrei esta ata.
