ATA Nº 070/2023 da Audiência Pública, ao vigésimo terceiro dia do mês de Agosto de dois mil e vinte e três, as nove horas da manhã, nas dependências da Câmara Municipal conforme edital de convocação nº 006/2023, que convocou a população para audiência pública para avaliação das metas e Prioridades estabelecidos na LDO para o ano de 2024. Dentre as presenças estavam o secretário de Finanças Vagner Martins dos Reis, o secretário de indústria e comércio Cyro Capistrano, o secretário de agricultura Assis Guolo, e o secretário de Meio Ambiente Leonardo Fernandes Ramos e demais presentes. O Senhor Juliano Maestro, assessor contábil da Prefeitura Municipal, agradeceu a presença de todos e iniciou a audiência demonstrando o objetivo e fundamentação da audiência. Em seguida explicou o que são diretrizes orçamentárias e destacou os objetivos da LDO e seu conteúdo previsto na LRF e Constituição federal, dando destaque ao conteúdo da LDO, como as metas e prioridades da Administração Pública; orientações para a elaboração da Lei Orçamentária; alterações na Legislação Tributária; estabelecimento de política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento; concessão de vantagem, aumento de remuneração, a criação de cargos, a admissão de pessoal, e alteração de carreiras. Comentou que a LRF estabelece que a LDO define as metas e prioridades da Administração Pública; Orienta a elaboração da Lei Orçamentária; Altera a Legislação Tributária; Estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento; Concessão de vantagem, aumento de remuneração, a criação de cargos, a admissão de pessoal, e alteração de carreiras. Apresentou o quadro de projeção de Receitas para 3 anos seguintes, projetando a receita total de 2023 para 114.338.649,07, 2024 para 133.363.200,00 e 2025 para 134.298.242,00. Logo depois dividiu essas receitas em receitas correntes, capital e intra –orçamentarias. Apresentou a distribuição do orçamento por secretaria, por programas e por ação, destacando a secretaria de educação com 31,34% do orçamento para 2024. Em seguida, apresentou sobre Metas Fiscais 2023, 2024 e 2025, seus valores e conceitos, destacando que o resultado primário do município em 2024 ficaria negativo em mais de um milhão, mas que isso não significa algum problema, pois a despesa primária inclui restos a pagar e superávit financeiro do ano anterior. Por fim O senhor Juliano Maestro perguntou se alguém mais tinha dúvidas ou queria participar, todos se deram por satisfeitos, então a audiência foi encerrada. Eu, Simone Nunes de Oliveira, funcionária pública municipal, fui presente e lavrei esta ata.

ATA Nº 070/2023 da Audiência Pública, ao vigésimo terceiro dia do mês de Agosto de dois mil e vinte e três, as nove horas da manhã, nas dependências da Câmara Municipal conforme edital de convocação nº 006/2023, que convocou a população para audiência pública para avaliação das metas e Prioridades estabelecidos na LDO para o ano de 2024. Dentre as presenças estavam o secretário de Finanças Vagner Martins dos Reis, o secretário de indústria e comércio Cyro Capistrano, o secretário de agricultura Assis Guolo, e o secretário de Meio Ambiente Leonardo Fernandes Ramos e demais presentes. O Senhor Juliano Maestro, assessor contábil da Prefeitura Municipal, agradeceu a presença de todos e iniciou a audiência demonstrando o objetivo e fundamentação da audiência. Em seguida explicou o que são diretrizes orçamentárias e destacou os objetivos da LDO e seu conteúdo previsto na LRF e Constituição federal, dando destaque ao conteúdo da LDO, como as metas e prioridades da Administração Pública; orientações para a elaboração da Lei Orçamentária; alterações na Legislação Tributária; estabelecimento de política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento; concessão de vantagem, aumento de remuneração, a criação de cargos, a admissão de pessoal, e alteração de carreiras. Comentou que a LRF estabelece que a LDO define as metas e prioridades da Administração Pública; Orienta a elaboração da Lei Orçamentária; Altera a Legislação Tributária; Estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento; Concessão de vantagem, aumento de remuneração, a criação de cargos, a admissão de pessoal, e alteração de carreiras. Apresentou o quadro de projeção de Receitas para 3 anos seguintes, projetando a receita total de 2023 para 114.338.649,07, 2024 para 133.363.200,00 e 2025 para 134.298.242,00. Logo depois dividiu essas receitas em receitas correntes, capital e intra –orçamentarias. Apresentou a distribuição do orçamento por secretaria, por programas e por ação, destacando a secretaria de educação com 31,34% do orçamento para 2024. Em seguida, apresentou sobre Metas Fiscais 2023, 2024 e 2025, seus valores e conceitos, destacando que o resultado primário do município em 2024 ficaria negativo em mais de um milhão, mas que isso não significa algum problema, pois a despesa primária inclui restos a pagar e superávit financeiro do ano anterior. Por fim O senhor Juliano Maestro perguntou se alguém mais tinha dúvidas ou queria participar, todos se deram por satisfeitos, então a audiência foi encerrada. Eu, Simone Nunes de Oliveira, funcionária pública municipal, fui presente e lavrei esta ata.

108 - 25-08-2023 - SANDRA SOUZA DE LIMA - Passagens

"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA LEI N. 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2.018 (LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA LEI N. 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2.018 (LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ ESTADO DE MATO GROSSO

                                  PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2022

                                 EDITAL DE CONVOCAÇÃO E POSSE Nº. 028/2023

                                                 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2022

DATA: 30 de Agosto de 2023

O Excelentíssimo Prefeito Municipal de Nova Ubiratã Sr. Edegar José Bernardi, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Edital de Processo Seletivo Simplificado nº. 002/2022;

RESOLVE:

ART. 1º. CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado nº. 002/2022 para comparecerem junto ao Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã-MT no horário das 07:00 às 13:00 horas, de segunda-feira a sexta-feira, munidos dos documentos pessoais e profissionais, OS EXAMES MÉDICOS OBRIGATÓRIOS DEVERÃO SER SOLICITADOS NO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS APÓS A ENTREGA DE TODOS OS DOCUMENTOS DO ANEXO I conforme o referido Edital, para fins de nomeação, posse e exercício.

ART. 2º. Os candidatos aprovados e classificados que estão sendo convocados terão 07 (sete) dias úteis contados da publicação deste edital de convocação, para se manifestarem sobre a aceitação do cargo, conforme o Edital. 

CEMEI DOIS PINHEIROS

CEMEI PEQUENO ANJO

ESCOLA MUNICIPAL TANCREDO NEVES

    Nova Ubiratã, MT – 30 de Agosto de 2023

                                                    EDEGAR JOSE BERNARDI

                                                          Prefeito Municipal

   DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA POSSE PROCESSO SELETIVO

ANEXO I
CÓPIAS E ORIGINAIS

• Declaração de Bens e Valores.
• Declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública inacumulável.
• Qualificação Social – (Procedimento no RH, e-social)
• Cédula de Identidade (RG);
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Certidão de Nascimento ou Casamento (Se casado cópia do CPF do Cônjuge);
• Certidão de Nascimento e CPF dos Filhos Dependentes;
• Carteira de Vacina dos Filhos Menores de 06 (seis) anos;
• Comprovante de Endereço (Água, luz, etc.)
• Carteira de PIS ou PASEP e Carteira de Trabalho CTPS;
• Título de Eleitor;
• Comprovante de votação da última eleição
• Documento Militar (Se homem);
• Documento Escolar,
• Antecedentes Criminais
• 01 Foto 3x4
• Telefone
• E-mail
• Nº. Conta Corrente no Banco do Brasil; AG:________ C/C _________
• Documento Profissional (Habilitação, CREA, CREF, ETC, caso seja necessário)

3. O candidato deverá manter atualizado seu endereço, bem como o número do telefone para contato.

 3.1 O candidato deverá solicitar o Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, NO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS.

3.2. O não atendimento dentro do prazo estipulado na convocação ou a manifestação por escrito de desistência implicará a exclusão definitiva do candidato deste Teste Seletivo, sem qualquer alegação de direitos futuros.

3.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Elaboração e Aplicação do Teste Seletivo, nomeada pelo Município de Nova Ubiratã, havendo necessidade pela Procuradoria Jurídica do Município, tornando a decisão de caráter público.

MODELO I

D E C L A R A Ç Ã O

Eu, ***************** portador (a) da Cédula de Identidade RG nº. *******************inscrito (a) no CPF sob o n° *******************, declaro para devidos fins e efeitos legais sob as penas da lei que, NÃO possuo acumulo de cargo público, com cargo incompatível entre as funções exercidas.

Por ser verdade firmo a presente declaração.

Nova Ubiratã/MT, ******* de ******** de 2023.

***************

MODELO II

DECLARAÇÃO DE BENS

Eu *************** portador (a) da Cédula de Identidade RG nº. ****************** inscrito (a) no CPF sob o n° ************, residente e domiciliado neste município de Nova Ubiratã/MT, em cumprimento ao que determina a Lei Federal nº. 8.429 de 2 de junho de 1992, em seu Artigo 13, § 1º, DECLARA que:

     Descrever o Bens e valores e se não tiver bens descrever “Não possuo bens em meu nome”

DECLARAÇÃO.

Por ser verdade e para que surta os efeitos legais, firmo a presente

Nova Ubiratã/MT, ******* de ******** de 2023.

**********************

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ ESTADO DE MATO GROSSO

                                  PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2022

                                 EDITAL DE CONVOCAÇÃO E POSSE Nº. 028/2023

                                                 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2022

DATA: 30 de Agosto de 2023

O Excelentíssimo Prefeito Municipal de Nova Ubiratã Sr. Edegar José Bernardi, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Edital de Processo Seletivo Simplificado nº. 002/2022;

RESOLVE:

ART. 1º. CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado nº. 002/2022 para comparecerem junto ao Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã-MT no horário das 07:00 às 13:00 horas, de segunda-feira a sexta-feira, munidos dos documentos pessoais e profissionais, OS EXAMES MÉDICOS OBRIGATÓRIOS DEVERÃO SER SOLICITADOS NO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS APÓS A ENTREGA DE TODOS OS DOCUMENTOS DO ANEXO I conforme o referido Edital, para fins de nomeação, posse e exercício.

ART. 2º. Os candidatos aprovados e classificados que estão sendo convocados terão 07 (sete) dias úteis contados da publicação deste edital de convocação, para se manifestarem sobre a aceitação do cargo, conforme o Edital. 

CEMEI DOIS PINHEIROS

CEMEI PEQUENO ANJO

ESCOLA MUNICIPAL TANCREDO NEVES

    Nova Ubiratã, MT – 30 de Agosto de 2023

                                                    EDEGAR JOSE BERNARDI

                                                          Prefeito Municipal

   DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA POSSE PROCESSO SELETIVO

ANEXO I
CÓPIAS E ORIGINAIS

• Declaração de Bens e Valores.
• Declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública inacumulável.
• Qualificação Social – (Procedimento no RH, e-social)
• Cédula de Identidade (RG);
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Certidão de Nascimento ou Casamento (Se casado cópia do CPF do Cônjuge);
• Certidão de Nascimento e CPF dos Filhos Dependentes;
• Carteira de Vacina dos Filhos Menores de 06 (seis) anos;
• Comprovante de Endereço (Água, luz, etc.)
• Carteira de PIS ou PASEP e Carteira de Trabalho CTPS;
• Título de Eleitor;
• Comprovante de votação da última eleição
• Documento Militar (Se homem);
• Documento Escolar,
• Antecedentes Criminais
• 01 Foto 3x4
• Telefone
• E-mail
• Nº. Conta Corrente no Banco do Brasil; AG:________ C/C _________
• Documento Profissional (Habilitação, CREA, CREF, ETC, caso seja necessário)

3. O candidato deverá manter atualizado seu endereço, bem como o número do telefone para contato.

 3.1 O candidato deverá solicitar o Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, NO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS.

3.2. O não atendimento dentro do prazo estipulado na convocação ou a manifestação por escrito de desistência implicará a exclusão definitiva do candidato deste Teste Seletivo, sem qualquer alegação de direitos futuros.

3.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Elaboração e Aplicação do Teste Seletivo, nomeada pelo Município de Nova Ubiratã, havendo necessidade pela Procuradoria Jurídica do Município, tornando a decisão de caráter público.

MODELO I

D E C L A R A Ç Ã O

Eu, ***************** portador (a) da Cédula de Identidade RG nº. *******************inscrito (a) no CPF sob o n° *******************, declaro para devidos fins e efeitos legais sob as penas da lei que, NÃO possuo acumulo de cargo público, com cargo incompatível entre as funções exercidas.

Por ser verdade firmo a presente declaração.

Nova Ubiratã/MT, ******* de ******** de 2023.

***************

MODELO II

DECLARAÇÃO DE BENS

Eu *************** portador (a) da Cédula de Identidade RG nº. ****************** inscrito (a) no CPF sob o n° ************, residente e domiciliado neste município de Nova Ubiratã/MT, em cumprimento ao que determina a Lei Federal nº. 8.429 de 2 de junho de 1992, em seu Artigo 13, § 1º, DECLARA que:

     Descrever o Bens e valores e se não tiver bens descrever “Não possuo bens em meu nome”

DECLARAÇÃO.

Por ser verdade e para que surta os efeitos legais, firmo a presente

Nova Ubiratã/MT, ******* de ******** de 2023.

**********************

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ ESTADO DE MATO GROSSO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 001/2023 EDITAL COMPLEMENTAR Nº 004/2022 EDITAL DE DIVULGAÇÃO DOS GABARITOS O Prefeito do Município de Nova Ubiratã Exmo. Sr. Edegar José Bernardi, através da Comissão Municipal de Elaboração e Aplicação do Teste Seletivo nº. 001/2023, Portaria nº 0314/2023, que no uso de suas atribuições, vem por meio deste Tornar Público o GABARITOS DOS CARGOS/FUNÇÕES do Processo Seletivo Simplificado 001/2023. Nova Ubiratã, MT- 04 de Setembro de 2023. EDEGAR JOSÉ BERNARDI Prefeito Municipal Claudia Regina Poletto Presidente da Comissão de Elaboração do Teste Seletivo

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ ESTADO DE MATO GROSSO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 001/2023 EDITAL COMPLEMENTAR Nº 004/2022 EDITAL DE DIVULGAÇÃO DOS GABARITOS O Prefeito do Município de Nova Ubiratã Exmo. Sr. Edegar José Bernardi, através da Comissão Municipal de Elaboração e Aplicação do Teste Seletivo nº. 001/2023, Portaria nº 0314/2023, que no uso de suas atribuições, vem por meio deste Tornar Público o GABARITOS DOS CARGOS/FUNÇÕES do Processo Seletivo Simplificado 001/2023. Nova Ubiratã, MT- 04 de Setembro de 2023. EDEGAR JOSÉ BERNARDI Prefeito Municipal Claudia Regina Poletto Presidente da Comissão de Elaboração do Teste Seletivo

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