PRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ELETRÔNICAS E INCLUSÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: A partir das 08:00 horas do dia 19/07/2023 até às 08:00 horas do dia 02/08/2023 (horário de Brasília)

PRAZO FINAL PARA IMPUGNAÇÕES e ESCLARECIMENTOS Até 28/07/2023 (Impugnações) e até 28/07/2023 (Esclarecimentos)

INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA E DA DISPUTA DE LANCES: Dia 02/08/2023 as 09:00 horas (horário de Brasília)

Endereço: Rua. Pará, 1.850, jardim Santa Helena, CEP: 78888-000 Nova Ubiratã/MT.

Sites: www.novaubirata.mt.gov.br e www.bllcompras.org.br (Bolsa de Licitações e Leilões).

Contatos: Tel.: (66) 3579-1191 E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Horário de Funcionamento: de Segunda a Sexta-feira, das 07:00 às 13:00 horas (Horário Oficial de Nova Ubiratã - Mato Grosso).

OBS: Salvo ressalva expressa, os horários estabelecidos neste Edital observarão o horário de Brasília (DF)

1. DO OBJETO
2. 1.1. O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa visando o registro de preços para futura e eventual Equipamento de Proteção Individual – E.P.I.s, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ ESTADO DE MATO GROSSO

                                  PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2022

                                 EDITAL DE CONVOCAÇÃO E POSSE Nº. 024/2023

                                                 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2022

DATA: 05 de Julho de 2023

O Excelentíssimo Prefeito Municipal de Nova Ubiratã Sr. Edegar José Bernardi, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Edital de Processo Seletivo Simplificado nº. 002/2022;

RESOLVE:

ART. 1º. CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado nº. 002/2022 para comparecerem junto ao Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã-MT no horário das 07:00 às 13:00 horas, de segunda-feira a sexta-feira, munidos dos documentos pessoais e profissionais, OS EXAMES MÉDICOS OBRIGATÓRIOS DEVERÃO SER SOLICITADOS NO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS APÓS A ENTREGA DE TODOS OS DOCUMENTOS DO ANEXO I conforme o referido Edital, para fins de nomeação, posse e exercício.

ART. 2º. Os candidatos aprovados e classificados que estão sendo convocados terão 07 (sete) dias úteis contados da publicação deste edital de convocação, para se manifestarem sobre a aceitação do cargo, conforme o Edital. 

CEMEI DOIS PINHEIROS

CEMEI PEQUENO ANJO

       Nova Ubiratã, MT – 05 de Julho de 2023

                                                    EDEGAR JOSE BERNARDI

                                                          Prefeito Municipal

                                                               DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA POSSE PROCESSO SELETIVO

ANEXO I
CÓPIAS E ORIGINAIS

• Declaração de Bens e Valores.
• Declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública inacumulável.
• Qualificação Social – (Procedimento no RH, e-social)
• Cédula de Identidade (RG);
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Certidão de Nascimento ou Casamento (Se casado cópia do CPF do Cônjuge);
• Certidão de Nascimento e CPF dos Filhos Dependentes;
• Carteira de Vacina dos Filhos Menores de 06 (seis) anos;
• Comprovante de Endereço (Água, luz, etc.)
• Carteira de PIS ou PASEP e Carteira de Trabalho CTPS;
• Título de Eleitor;
• Comprovante de votação da última eleição
• Documento Militar (Se homem);
• Documento Escolar,
• Antecedentes Criminais
• 01 Foto 3x4
• Telefone
• E-mail
• Nº. Conta Corrente no Banco do Brasil; AG:________ C/C _________
• Documento Profissional (Habilitação, CREA, CREF, ETC, caso seja necessário)

3. O candidato deverá manter atualizado seu endereço, bem como o número do telefone para contato.

 3.1 O candidato deverá solicitar o Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, NO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS.

3.2. O não atendimento dentro do prazo estipulado na convocação ou a manifestação por escrito de desistência implicará a exclusão definitiva do candidato deste Teste Seletivo, sem qualquer alegação de direitos futuros.

3.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Elaboração e Aplicação do Teste Seletivo, nomeada pelo Município de Nova Ubiratã, havendo necessidade pela Procuradoria Jurídica do Município, tornando a decisão de caráter público.

MODELO I

D E C L A R A Ç Ã O

Eu, ***************** portador (a) da Cédula de Identidade RG nº. *******************inscrito (a) no CPF sob o n° *******************, declaro para devidos fins e efeitos legais sob as penas da lei que, NÃO possuo acumulo de cargo público, com cargo incompatível entre as funções exercidas.

Por ser verdade firmo a presente declaração.

Nova Ubiratã/MT, ******* de ******** de 2023.

***************

MODELO II

DECLARAÇÃO DE BENS

Eu *************** portador (a) da Cédula de Identidade RG nº. ****************** inscrito (a) no CPF sob o n° ************, residente e domiciliado neste município de Nova Ubiratã/MT, em cumprimento ao que determina a Lei Federal nº. 8.429 de 2 de junho de 1992, em seu Artigo 13, § 1º, DECLARA que:

     Descrever o Bens e valores e se não tiver bens descrever “Não possuo bens em meu nome”

DECLARAÇÃO.

Por ser verdade e para que surta os efeitos legais, firmo a presente

Nova Ubiratã/MT, ******* de ******** de 2023.

**********************

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ

ESTADO DE MATO GROSSO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 001/2023

EDITAL COMPLEMENTAR Nº 002/2023

DE INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS

                O Prefeito do Município de Nova Ubiratã Exmo. Sr. Edegar José Bernardi, através da Comissão Municipal de Elaboração e Aplicação do Teste Seletivo nº. 001/2023, Portaria nº 0314/2023, que no uso de suas atribuições, vem por meio deste Tornar Público a Relação das Inscrições Deferidas e Indeferidas do Processo Seletivo Simplificado nº. 001/2023. Desta forma, fica valendo esta data como início da contagem de prazo recursal de 01 (um) dia útil.

Esta seleção objetiva credenciar organizações e empresas privadas, com ou sem fins lucrativos, que se interessem em celebrar permissão de exploração comercial do serviço de bar e lanchonete de comidas típicas, para as festividades da 2ª Noite Nordestina.

058 - 05-07-2023 - EVENTUAL LIVE MARKETING LTDA - Serviços de segurança - Registro de preço visando futura e eventual contratação de profissional do tipo segurança de eventos.

EDITAL COMPLEMENTAR Nº 002/2023

RETIFICA O ANEXO I DO EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2023.

O Senhor Bruno Neiva Cruz, Presidente da Comissão Examinadora do Processo Seletivo Simplificado, nomeada pela Portaria 0524/2023, torna público o que segue:

• Retifica o ANEXO I DO EDITAL DE ABERTURA, conforme segue:

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 01/2023

Após fiscalização entre os dias, 27 de novembro de 2023 há 06 de dezembro de 2023, o responsável técnico pela fiscalização, constatou que o lotes abaixo relacionados necessitam de devida limpeza para manter a cidade limpa.  

Conforme o art. 14, subseção 1º da Lei ordinária Nº 1120/2023

Fica assim os Autuados devidamente NOTIFICADOS a promover a limpeza do lote, eliminando todos e quaisquer matos, inços ervas daninhas, braquiara, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena do Município de Nova Ubiratã efetuar a limpeza do lote, aplicando a cobrança de 15 UFM, nos termos do artigo 1º, da Lei Complementar N.º 158/2023, bem como aplicação de sanções/multa previstas no Art. 10 da Lei Ordinária 1120/2023.                                                                                                          

Havendo a regularização do imóvel no prazo legal estabelecido, o Autuado deverá comunicar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para fiscalização e providência.                                                                                                                                                                ADVERTÊNCIA: O Autuado poderá apresentar defesa/recurso no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de ciência da autuação ou no último dia de prazo contados da data de publicação, nos termos do Art. 16 da Lei Ordinária 1120/2023, sob pena de preclusão.

Nova Ubiratã-MT, 12 de dezembro de 2023.

Leonardo Fernandes Ramos

Secretário Municipal de Meio Ambiente

Decreto Nº 52/2023

Nova Ubiratã-MT, 12 de dezembro de 2023.

Leonardo Fernandes Ramos

Secretário Municipal de Meio Ambiente

Decreto Nº 52/2023

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 01/2023

Após fiscalização entre os dias, 27 de novembro de 2023 há 06 de dezembro de 2023, o responsável técnico pela fiscalização, constatou que o lotes abaixo relacionados necessitam de devida limpeza para manter a cidade limpa.  

Conforme o art. 14, subseção 1º da Lei ordinária Nº 1120/2023

Fica assim os Autuados devidamente NOTIFICADOS a promover a limpeza do lote, eliminando todos e quaisquer matos, inços ervas daninhas, braquiara, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena do Município de Nova Ubiratã efetuar a limpeza do lote, aplicando a cobrança de 15 UFM, nos termos do artigo 1º, da Lei Complementar N.º 158/2023, bem como aplicação de sanções/multa previstas no Art. 10 da Lei Ordinária 1120/2023.                                                                                                          

Havendo a regularização do imóvel no prazo legal estabelecido, o Autuado deverá comunicar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para fiscalização e providência.                                                                                                                                                                ADVERTÊNCIA: O Autuado poderá apresentar defesa/recurso no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de ciência da autuação ou no último dia de prazo contados da data de publicação, nos termos do Art. 16 da Lei Ordinária 1120/2023, sob pena de preclusão.

Nova Ubiratã-MT, 12 de dezembro de 2023.

Leonardo Fernandes Ramos

Secretário Municipal de Meio Ambiente

Decreto Nº 52/2023

Leonardo Fernandes Ramos

Secretário Municipal de Meio Ambiente

Decreto Nº 52/2023

Lei Municipal n 1116-2023