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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 03/2023

Por: 34 Baixado

 

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 03/2023

 

Após fiscalização entre os dias, 07 de dezembro de 2023 há 20 de dezembro de 2023, o responsável técnico pela fiscalização, constatou que o lotes abaixo relacionados necessitam de devida limpeza para manter a cidade limpa.  

Conforme o art. 14, subseção 1º da Lei ordinária Nº 1120/2023

Fica assim os Autuados devidamente NOTIFICADOS a promover a limpeza do lote, eliminando todos e quaisquer matos, inços ervas daninhas, braquiara, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena do Município de Nova Ubiratã efetuar a limpeza do lote, aplicando a cobrança de 15 UFM, nos termos do artigo 1º, da Lei Complementar N.º 158/2023, bem como aplicação de sanções/multa previstas no Art. 10 da Lei Ordinária 1120/2023.                                                                                                          

Havendo a regularização do imóvel no prazo legal estabelecido, o Autuado deverá comunicar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para fiscalização e providência.                                                                                                                                                                ADVERTÊNCIA: O Autuado poderá apresentar defesa/recurso no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de ciência da autuação ou no último dia de prazo contados da data de publicação, nos termos do Art. 16 da Lei Ordinária 1120/2023, sob pena de preclusão.

Nova Ubiratã-MT, 22 de dezembro de 2023.

 

 

 

 

 

Luiz Felipe Oliveira Conceição

Fiscal de Meio Ambiente

NOTIFICAÇÃO

QUADRA

LOTE

PROPRIETARIO

BAIRRO

104

22

02

Jesse Martinez Terra dos Santos

Centro

105

30

09

Nair Petry Dias Tavares

Centro

106

16

09

Pablo Juliano Dovigi de Menezes

Centro

107

05

03

Luiz Claudino Roman Ross

Centro

108

05

02

Luiz Claudino Roman Ross

Centro

109

08

09

Maria Janete Vieira

Centro

110

33

12

Flavia Danelli

Centro

111

33

13

Flavia Danelli

Centro

112

33

04

Ireno Bottega

Centro

113

33

05

Ireno Bottega

Centro

114

44

11

Ronald Machado Prebitz

Centro

115

67

09

Jurema Peruzzo Busatta e Outros

Centro

116

67

09

Helio Francisco Santanna Loppes

Centro

117

68

11

Odila Luzia Francalossi Lopes

Centro

118

69

04

Celeiro Pré-Moldados LTDA

Centro

119

69

05

Celeiro Pré-Moldados LTDA

Centro

120

69

09

Celeiro Pré-Moldados LTDA

Centro

121

69

10

Celeiro Pré-Moldados LTDA

Centro

122

69

12

Celeiro Pré-Moldados LTDA

Centro

123

69

13

Celeiro Pré-Moldados LTDA

Centro

124

69

14

Celeiro Pré-Moldados LTDA

Centro

125

69

15

Celeiro Pré-Moldados LTDA

Centro

126

69

16

Celeiro Pré-Moldados LTDA

Centro

127

69

17

Celeiro Pré-Moldados LTDA

Centro

128

74

02

Aline Messias Carvalho

Centro

130

72

06

Gladimir Suzin

Centro

131

72

05

Nelson Fraga Bittencourt

Centro

133

76

02

Nelson Donizetti Bittencourt

Centro

134

76

06

Francisco Renildo Schenkel

Centro

135

77

03

Jose Roberto Richert Machry

Centro

136

77

09

Ivone David Rodrigues de Oliveira

Centro

137

76

13

Amilto Ribeiro

Centro

138

76

10

Reginaldo Pereira

Centro

139

92

06

Comipil Com.de Imo. Pinheiro LTDA

Centro

140

92

06

Neiva Dalla Valle

Centro

141

92

08

Neiva Dalla Valle

Centro

142

102

07

Kais Rodrigues dos Santos

Centro

143

53

01

Brasil Telecom S/A

Centro

144

53

02

Brasil Telecom S/A

Centro

145

53

03

Brasil Telecom  S/A

Centro

146

53

04

Brasil Telecom S/A

Centro

147

53

05

Brasil Telecom S/A

Centro

148

53

06

Brasil Telecom S/A

Centro

149

53

07

Brasil Telecom S/A

Centro

150

53

11

Brasil Telecom S/A

Centro

151

53

12

Brasil Telecom S/A

Centro

152

53

13

Brasil Telecom S/A

Centro

153

53

14

Brasil Telecom S/A

Centro

154

07

04

Fabricio da Silva Machado

Santa Mônica

155

07

02

Igor Gabriel Sousa Rodrigues

Santa Mônica

156

07

01

Renato Goulart

Santa Mônica

157

06

03

Esthefany de Fatima Martino

Santa Mônica

158

06

04

Yasmin de Fatima Martino Munhos

Santa Mônica

159

06

05

Fausto Felizardo Santana

Santa Mônica

160

06

16

Jeferson de Oliveira Torres

Santa Mônica

161

06

17

William Romario Belchior Pereira

Santa Mônica

162

06

18

William Romario Belchior Pereira

Santa Mônica

163

06

19

Ramiro Rosa Vignatti

Santa Mônica

164

06

15

Humberto Resende Dourado

Santa Mônica

165

06

09

William Romario Belchior Pereira

Santa Mônica

166

06

10

Humberto Resende Dourado

Santa Mônica

167

06

11

Miguel Messias de Carvalho

Santa Mônica

168

06

08

William Romario Belchior Pereira

Santa Mônica

169

06

07

William Romario Belchior Pereira

Santa Mônica

170

06

20

Fabiana Melek

Santa Mônica

171

06

02

Rafael Dalla Valle Dalmolin

Santa Mônica

172

06

01

Rafael Dalla Valle Dalmolin

Santa Mônica

173

05

04

Fran Carlos Mota

Santa Mônica

174

05

08

Santa Monica Emp. Imobiliarios SPE LTDA

Santa Mônica

175

05

07

Mauro Lauro Goldoni

Santa Mônica

176

05

06

Mauro Lauro Goldoni

Santa Mônica

177

05

05

Fran Carlos Mota

Santa Mônica

178

05

16

Brunner Bavia Vitorino

Santa Mônica

179

05

15

Roberson de Sales

Santa Mônica

180

01

14

Santa Monica Emp. Imobiliarios SPE LTDA

Santa Mônica

181

01

12

Claudio Sebastião Constantino

Santa Mônica

182

01

01

Genivaldo Leite

Santa Mônica

183

01

02

José Neto Alves Garcia

Santa Mônica

184

01

08

Fernando Lopes de Sousa

Santa Mônica

185

01

09

Santa Monica Emp. Imobiliarios SPE LTDA

Santa Mônica

186

05

13

Carlos Alberto Rodrigues Carvalho

Santa Mônica

187

01

20

Solange Alves dos Santos Pires

Santa Mônica

188

01

19

Leonardo Luis Alflen Veit

Santa Mônica

189

01

15

Elisangela Pinheiro da Silva

Santa Mônica

190

01

13

Santa Monica Emp. Imobiliarios SPE LTDA

Santa Mônica

191

04

06

Fran Carlos Mota

Santa Mônica

192

02

04

Vilma Hattori

Santa Mônica

193

05

20

Fran Carlos Mota

Santa Mônica

194

05

02

Fran Carlos Mota

Santa Mônica

195

05

03

Fran Carlos Mota

Santa Mônica

196

05

04

Fran Carlos Mota

Santa Mônica

197

04

22

Fran Carlos Mota

Santa Mônica

198

04

21

Fran Carlos Mota

Santa Mônica

199

04

20

Fran Carlos Mota

Santa Mônica

200

04

16

Emileide Leite Santos

Santa Mônica

201

04

15

Sergio Alves Nascimento

Santa Mônica

202

04

11

Douglas Martins dos Reis

Santa Mônica

203

04

10

Thais Silva de Oliveira

Santa Mônica

204

04

09

Andre Luiz  Ramos Beltramin

Santa Mônica

205

04

08

Fran Carlos Mota

Santa Mônica

206

04

07

Fran Carlos Mota

Santa Mônica

207

10

09

Adir Osvaldo Kovaleski Junior

Santa Mônica

208

10

08

Timoteo Volnei Dorn

Santa Mônica

209

10

07

Dalvani Elias Dorn

Santa Mônica

210

10

06

Santa Monica Emp. Imobiliarios SPE LTDA

Santa Mônica

211

10

04

Timoteo Volnei Dorn

Santa Mônica

212

10

03

Dalvani Elias Dorn

Santa Mônica

213

10

02

Ronivan Antonio Piovezan

Santa Mônica

214

08

09

Joelson Azevedo

Santa Mônica

215

08

08

Lazaro Ribeiro Bezerra

Santa Mônica

216

08

05

Orzires Maria Olivotto Serodio

Santa Mônica

217

08

04

José Pereira da Silva

Santa Mônica

218

07

22

Maria Elineusa da Silva Almeida

Santa Mônica

219

08

07

Lucimara Mota

Santa Mônica

220

07

19

Eli Aparecida Vian Pozzatto

Santa Mônica

221

07

15

Elizandra Silva Sousa

Santa Mônica

222

07

14

Claudinei Ramos

Santa Mônica

Luiz Felipe Oliveira Conceição

Fiscal de Meio Ambiente

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Categoria: Documentos Sec. Meio Ambiente 2023
Tamanho do arquivo: 1.33 MB
Tipo de arquivo: application/pdf
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Publicado por:: Felipe
Data de Criação: Sex, 22 Dez 2023, 03:40

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CEP: 78.888-000 - Nova Ubiratã/MT

Horário de atendimento:

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De Segunda a Sexta-feira

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