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Edital de Notificação 01/ 2023

Por: 45 Baixado

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 01/2023

 

Após fiscalização entre os dias, 27 de novembro de 2023 há 06 de dezembro de 2023, o responsável técnico pela fiscalização, constatou que o lotes abaixo relacionados necessitam de devida limpeza para manter a cidade limpa.  

Conforme o art. 14, subseção 1º da Lei ordinária Nº 1120/2023

Fica assim os Autuados devidamente NOTIFICADOS a promover a limpeza do lote, eliminando todos e quaisquer matos, inços ervas daninhas, braquiara, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena do Município de Nova Ubiratã efetuar a limpeza do lote, aplicando a cobrança de 15 UFM, nos termos do artigo 1º, da Lei Complementar N.º 158/2023, bem como aplicação de sanções/multa previstas no Art. 10 da Lei Ordinária 1120/2023.                                                                                                          

Havendo a regularização do imóvel no prazo legal estabelecido, o Autuado deverá comunicar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para fiscalização e providência.                                                                                                                                                                ADVERTÊNCIA: O Autuado poderá apresentar defesa/recurso no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de ciência da autuação ou no último dia de prazo contados da data de publicação, nos termos do Art. 16 da Lei Ordinária 1120/2023, sob pena de preclusão.

Nova Ubiratã-MT, 12 de dezembro de 2023.

 

 

 

 

 

 

 

Leonardo Fernandes Ramos

Secretário Municipal de Meio Ambiente

Decreto Nº 52/2023

Notificação

Quadra

Lote

Nome

Bairro

02

01

12

Jucelia Brizola de Vargas

Jardim Santa Helena

03

01

09

Marcos Coutinho Muller

Jardim Santa Helena

04

01

10

Samuel Gimenes dos Santos

Jardim Santa Helena

10

03

11

Luziane da Silva Miranda

Jardim Santa Helena

14

03

21

Altair Umberto Maier

Jardim Santa Helena

15

03

22

José Aparecido Schimidt

Jardim Santa Helena

17

06

05

Amarildo Antônio Maraskim

Jardim Santa Helena

18

06

06

Valdir Antônio Oissa

Jardim Santa Helena

19

06

12

Maria de Lurdes Maia

Jardim Santa Helena

20

06

13

Roberto Verni

Jardim Santa Helena

22

07

02

Julci Mara Rosa

Jardim Santa Helena

23

07

09

Raphael Henrique Ferronatto

Jardim Santa Helena

24

07

10

Raphael Henrique Ferronatto

Jardim Santa Helena

25

08

15

Amarildo Antônio Maraskim

Jardim Santa Helena

26

08

16

Sergio Angelo Guollo

Jardim Santa Helena

29

09

12

Natanael Silva Garcia

Jardim Santa Helena

30

09

13

Alexssandro da Silva Ribeiro

Jardim Santa Helena

31

10

05

Maicon Oliveira Silva

Jardim Santa Helena

34

13

06

Laurice Paes de Arruda

Jardim Santa Helena

35

13

10

Leudinaldo Mendes da Rocha

Jardim Santa Helena

36

13

15

Elio Batista de Farias

Jardim Santa Helena

37

13

18

Amarildo Antônio Maraskim

Jardim Santa Helena

39

14

02

Angela Spak Duarte

Jardim Santa Helena

40

14

10

Wellinton Dalber Amorin de Oliveira

Jardim Santa Helena

41

03

05

Vanderlei Aparecido da Silva

Jardim Imperial

42

03

06

Sergio Justino Ferreira

Jardim Imperial

44

03

08

Alderico Politta

Jardim Imperial

45

03

09

Alderico Politta

Jardim Imperial

46

03

14

Hermes Augusto Alegretti

Jardim Imperial

47

03

15

Hermes Augusto Alegretti

Jardim Imperial

48

03

18

Daldi Michel Tombini

Jardim Imperial

50

04

06

Mirian de Almeida Pereira da Silva

Jardim Imperial

51

04

07

Camila Andressa Araújo Prieto dos Santos

Jardim Imperial

55

04

11

Angelica Patrícia de Araújo Botega dos Santos

Jardim Imperial

57

06

13

André Aparecido Soares

Jardim Imperial

58

06

15

Yasmim de Fatima Martinho Munhos

Jardim Imperial

59

06

16

Esthefany de Fatima Martinho

Jardim Imperial

61

07

04

Otacir Hirsch

Jardim Imperial

64

07

05

Renan Defacio Calassara

Jardim Imperial

67

08

15

Valtevan Rocha dos Santos

Jardim Imperial

68

08

16

Henrique Cesar Sorensen Teixeira

Jardim Imperial

69

10

02

Eduardo Luiz Moro dos Anjos

Jardim Imperial

70

10

04

Fatima Marcondes Santos Maschio

Jardim Imperial

73

10

08

Gerson Goulart Silva

Jardim Imperial

Notificação

Quadra

Lote

Nome

Bairro

74

10

09

Ana Paula da Silva Teixeira Ribeiro

Jardim Imperial

75

10

11

Gerson Goulart Silva

Jardim Imperial

76

10

12

Ana Ten Caten Pipper

Jardim Imperial

77

10

13

Roberval Quirino Bezerra

Jardim Imperial

79

10

15

João Bosco Cunha Santos

Jardim Imperial

80

10

22

Raissa Cristina Silva Santos

Jardim Imperial

81

10

25

Gerson Gregório Lundquist Junior

Jardim Imperial

82

11

01

Rodrigo Carlos Rodrigues

Jardim Imperial

83

11

05

Alisson Tamiozzo Cruvinel

Jardim Imperial

84

11

06

Flavio Trevisan Gonçalves

Jardim Imperial

89

11

17

Lidiana Santos Rodrigues

Jardim Imperial

90

11

18

Alex Sandro Macedo de Araujo

Jardim Imperial

91

12

05

Antônio Clebson Nunes dos Santos

Jardim Imperial

92

12

08

Jonas Kotlewski

Jardim Imperial

94

13

1L

João Felipe Alves dos Santos

Jardim Imperial

95

13

1K

João Felipe Alves dos Santos

Jardim Imperial

97

13

1G

João Felipe Alves dos Santos

Jardim Imperial

Nova Ubiratã-MT, 12 de dezembro de 2023.

 

 

 

 

 

 

 

Leonardo Fernandes Ramos

Secretário Municipal de Meio Ambiente

Decreto Nº 52/2023

Nome do arquivo: EDITAL DE NOTIFIICAÇÃO 01 202320231211.pdf
Categoria: Edital de Notificação 01/ 2023
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Tipo de arquivo: application/pdf
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Publicado por:: Felipe
Data de Criação: Ter, 12 Dez 2023, 09:17

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Das 07:00h às 13:00h
De Segunda a Sexta-feira

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