O Objeto da presente licitação refere-se à aquisição de imóvel com área de 10 (dez) hectares, localizada às margens da BR 242, em raio não superior a 6 km (seis quilômetros) do perímetro urbano do Município de Nova Ubiratã, visando a concessão de incentivos para instalação de empreendimentos industrial conforme autorização da lei municipal nº 979/2021 e disposições previstas no termo de referência.