LEI Nº 740/2016 - SÚMULA: DISPÕE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, NO INTUITO DE ADOTAR MEDIDAS PARA INCREMENTO DA COBRANÇA DE CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 736/2016 - SÚMULA: “FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O QUADRIENIO 2017/2020, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 29 INCISO V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”.
Por:
Assessoria - Prefeitura Municipal 7 Baixado
LEI Nº 736/2016 - LEI Nº 736/2016 - SÚMULA: “FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O QUADRIENIO 2017/2020, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 29 INCISO V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”. - Leis Ordinárias - Geral - Geral