- SÚMULA: CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA 001/2020, ORIUNDO DO CONCURSO DE PROJETOS 001/2020 – SELEÇÃO DE ENTIDADES DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP, E - Decretos - Geral - Geral