LEI Nº 836/2019 - “DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA UTILIZAÇÃO E SOBRE A COBRANÇA PELO USO DO PARQUE MUNICIPAL DE EXPOSIÇÃO E QUADRAS POLIESPORTIVAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 109/2018 - SÚMULA: ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR 001/2001 E SUAS ALTERAÇÕES ATRAVÉS DAS LEIS COMPLEMENTARES 004/2015; 006/2015; 082/2015 e 084/2015 TODAS DO “CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Por:
Assessoria - Prefeitura Municipal 32 Baixado
LEI COMPLEMENTAR Nº 109/2018 - LEI COMPLEMENTAR Nº 109/2018 - SÚMULA: ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR 001/2001 E SUAS ALTERAÇÕES ATRAVÉS DAS LEIS COMPLEMENTARES 004/2015; 006/2015; 082/2015 e 084/2015 TODAS DO “CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leis Complementares - Geral - Geral